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Publicado no dia 26 de Setembro de 2010.
Entre os dias 20 a 22 de setembro ocorreu em Campinas (SP), uma oficina regional sobre a revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos, com foco na Bacia Hidrográfica do rio Paraná. As ONGs ANGÁ e Ambiente Educação Interativa (AMEDi) estiveram presentes, contribuindo nas discussões do plano. A AMEDI representou o CBH Baixos Afluentes Mineiros do Rio Paranaíba (PN3) na condição da sociedade civil. Outros Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) de Minas Gerais, como CBH do rio Araguari (PN2) e CBH rio Grande também compareceram.
O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) é o instrumento balizador para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a estruturação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), tendo sido aprovado pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) em janeiro de 2006 e lançado pelo Presidente da República em março do mesmo ano.
As propostas do PNRH objetivam aperfeiçoar questões institucionais e legais, como a composição dos colegiados de recursos hídricos; a personalidade jurídica das agências de água; a sustentabilidade financeira do SINGREH. Além disso busca promover a agilidade e a racionalidade na implementação dos instrumentos da política e aprofundar, por meio de estudos estratégicos, temas de interesse nacional, como as relações entre a dinâmica econômica e o uso dos recursos hídricos.
O Plano foi desenvolvido por meio de uma ampla consulta nacional e incorpora a diversidade inerente à temática da água no País. Seus programas e ações almejam o alcance de seus objetivos finais: a melhoria das disponibilidades hídricas, a redução de conflitos pelo uso da água e o aumento da percepção do valor da conservação da água.
O PNRH está em processo de revisão e atualização, conforme previsto na Resolução CNRH nº 58, de 2006. O objetivo deste processo é avaliar os avanços e desafios dos primeiros 5 anos de implementação (2006-2010), realizar adequações e correções de rumo, priorizar ações para gestão integrada de recursos hídricos no período 2011-2014 e definir estratégias para a sua implementação.
Para tanto, a revisão foi programada para ocorrer de modo participativo, por meio de duas vertentes, uma regional e outra nacional temática. De forma regional, atualmente estão sendo realizadas 12 oficinas, com foco nas regiões hidrográficas do país (Figura 1).
Bacia do Paraná
A RH alvo da oficina (RH-Paraná) apresenta superfície de 879.860 km², equivalente a 10.3% do território nacional, com extensão em 7 unidades da federação, sendo 24.1% pertencentes à área do Estado de São Paulo, 20.9% do Paraná, 19.3% do Mato Grosso do Sul, 18% de Minas Gerais, 16.1% de Goiás, 1.2% de Santa Catarina e 0.4% do Distrito Federal.
A RH-PR é dividida em seis unidades hidrográficas: Grande (16.3%), Iguaçu (7.5%), Paranaíba (25.4%), Paranapanema (11.6%), Paraná (31%) e Tietê (8.2%) (Figura 2).
O rio Paraná tem por principais formadores os rios Paranaíba e Grande, que se juntam para formar o Paraná no tríplice limite entre os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. Possui extensão de 2.570 km até sua foz no rio da Prata, que, somados aos 1.170 km do Paranaíba, totalizam 3.740 km, sendo o terceiro rio mais extenso das Américas. Destacam-se, ainda, os rios Tietê, Paranapanema e Iguaçu, afluentes da margem esquerda do rio Paraná. É nesta Bacia que se localiza um dos maiores aqüíferos subterrâneos do mundo, o aqüífero Guarani.
Na RH-Paraná predominam demandas de uso consultivo da água, como usos industrial (33.9%) e urbano (33.8%), diferente do total nacional, que predominam demandas por irrigação (46%) e urbana (26%). Mesmo com elevado grau de urbanização, as questões agrárias na RH-PR mostram-se importantes e de grande atualidade, seja pela ocorrência de conflitos pela posse da terra, seja pelo grande potencial produtivo da agricultura regional e sua significação em termos de atendimento do mercado das Regiões Sul, Sudeste e Centro-oeste.
A Bacia Hidrográfica do Paraná apresenta a maior capacidade instalada de geração de energia do país, com 38.470 MW, ou 63.6% do total nacional (60.511MW), evidenciando que a geração hidrelétrica é uma de suas mais importantes vocações.
Por outro lado, a predominância da geração hidrelétrica na RH-PR, com grandes reservatórios de regularização pertencentes a diversas empresas, gera preocupação quanto às dificuldades para coordenar a operação dos aproveitamentos hidrelétricos de forma a conciliar a otimização dos sistemas elétricos com o melhor uso das águas. São comuns conflitos gerados pelo predomínio do setor elétrico na prioridade de uso da água, sendo que setores como a mineração, irrigação e transporte fluvial tratados secundariamente. Os impactos socioambientais gerados pela criação de grandes reservatórios têm se intensificado na Bacia, com a proliferação de centenas de pequenas centrais hidrelétricas em rios de menos porte.
Originalmente, a RH-PR era dominada pelos Biomas Mata Atlântica e Cerrado, com cinco tipos de cobertura vegetal: Cerrado, Mata Atlântica, Floresta com Araucária, Floresta Estacional Decídua e Floresta Estacional Semidecídua. Entretanto, o uso do solo promoveu grandes transformações na paisagem da região ao longo dos ciclos econômicos ocasionando significativa perda da cobertura vegetal e intensificação do processo de poluição nos rios. Atualmente, o Cerrado ocupa a maior extensão da região, cobrindo desde as nascentes do rio Paraná até o interior do Estado de SP, limitando-se com o Pantanal Mato-Grossense, o qual é integrado por um mosaico de ecossistemas, muitos dos quais constituem prolongamento dos cerrados.
As poucas grandes Unidades de Conservação do bioma Cerrado e entorno representam núcleos importantes para abrigar espécies raras e ameaçadas de extinção como, por exemplo, o Parque Nacional das Emas e o Parque Nacional da Serra da Canastra.
Bacia do Paranaíba e a problemática energética As ONGs ANGÁ e AMEDi participaram do grupo de trabalho correspondente à unidade geográfica do rio Paranaíba. A Bacia Hidrográfica do rio Paranaíba é a segunda maior unidade hidrográfica da Região Hidrográfica do Paraná, com 25.4% de sua área, que corresponde a uma área de drenagem de 222.767 Km2, abrangendo parte dos estados de Goiás (65%), Minas Gerais (30%), Distrito Federal (3%) e do Mato Grosso do Sul (2%). Entre os principais afluentes da Bacia destacam-se os rios: São Marcos (MG e GO), Araguari e Tijuco (MG), Bois, Turvo e Meia Ponte (GO). A geração de energia hidrelétrica instalada na bacia do Paranaíba ultrapassa os 7 mil MW, com um total de 16 UHEs. Há ainda um potencial de geração de 2,67 mil MW por meio de UHEs e dezenas de PCHs. Entre os conflitos atuais destacam-se: - Insuficiência hídrica para o abastecimento de grandes centros urbanos; - A deterioração da qualidade das águas pelo lançamento de esgotos domésticos sem tratamento adequado; - O uso indiscriminado para irrigação sem considerar-se os usos múltiplos das águas. Propostas das ONGs Entre as propostas sugeridas pela ONGs no grupo de trabalho (GT), destaca-se que seja elencado como prioridade no PNRH, a realização de estudos para a definição de áreas prioritárias para conservação dos ecossistemas aquáticos, livres de represamentos por empreendimentos hidrelétricos, visando restrições. A proposta foi aprovada pelo GT e pela maioria da plenária, com destaque apenas do setor elétrico e da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (FIESP), que não concordaram com encaminhamento. A problemática do setor elétrico na Bacia do Paranaíba é grave, e merece reflexão da sociedade. Apesar da Bacia já contribuir com cerca de 10% da energia do país, ainda estão planejadas dezenas de empreendimentos hidrelétricos nos rios de médio porte, com destaque para o sudoeste goiano (Figura 3) e rios Tijuco e Claro, onde estão projetadas 16 pequenas centrais hidrelétricas (Figura 4) que ocasionarão uma perda biológica representativa, além de atingir produtores rurais.
O caso do rio Tijuco
O caso do Tijuco é peculiar, pois existem documentos oficiais do governo do estado de Minas Gerais (como o “Atlas das Áreas prioritárias para conservação da Biodiversidade no estado de Minas Gerais” e a “Avaliação Ambiental Estratégia – Energia”) que classificam o rio Tijuco como área de importância extrema para conservação dos peixes e, portanto de restrição ambiental para instalação de empreendimentos hidrelétricos, devido aos impactos irreversíveis que causariam aos peixes e demais comunidades de organismos aquáticos.
Apesar de todos estes documentos técnicos e estudos científicos, atualmente na Superintendência Regional de Meio Ambiente – Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, encontram-se protocolados oito estudos de impactos ambiental (EIA), referentes a empreendimentos hidrelétricos no rio Tijuco.
Caso sejam aprovados, inundarão milhares de hectares, inclusive de terras produtivas, além de importantes fragmentos do Bioma Cerrado e Mata Atlântica, e dizimariam importante berçário de peixes migradores na Bacia, comprometendo a existência de algumas espécies na Bacia do Paranaíba, visto que os rios no sudoeste goiano também estão ameaçados por empreendimentos hidrelétricos.
Ao término das oficinas regionais, previsto para mês de outubro, as propostas serão encaminhadas para oficina nacional, que deverá ocorrer em novembro, na cidade de Fortaleza, durante o Encontro Nacional do Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB).
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